ATUALIZA O PISO SALARIAL DOS PROFESSORES DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO VISANDO À ADEQUAÇÃO DA REMUNERAÇÃO DE ACORDO COM ANEXO ÚNICO DESTA LEI E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.

DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE REAJUSTE SALARIAL AOS SERVIDORES PÚBLICOS EFETIVOS DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL, NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE IRACEMA-CE.

CRIA MEMORIAL EM HOMENAGEM A PADRE LEONARDUS MARIA PETRUS JETTEN, LOCALIZADO EM FRENTE A IGREJA NA PRAÇA INÁCIO TAVARES DE OLIVEIRA – CENTRO – IRACEMA-CEARÁ.

INSTITUI PREMIAÇÃO DE PRODUTIVIDADE DO ENSINO PARA PROFESSORES DO 2º, 5º E 9º ANOS DO ENSINO FUNDAMENTAL.

DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE IRACEMA/CE QUE RECEBEM REMUNERAÇÃO IGUAL AO SALÁRIO MÍNIMO NACIONAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA O PISO SALARIAL PROFISSIONAL PARA OS AGENTES COMUNITÁRIOS DA SAÚDE (ACS) E AGENTES DE COMBATE AS ENDEMIAS (ACE) DO MUNICÍPIO DE IRACEMA-CE.

CRIA MEMORIAL EM HOMENAGEM AO EX-PREFEITO DE IRACEMA FRANCISCO FILGUEIRA DE ANDRADE, NA ENTRADA DA VILA AGRÍCOLA NO MUNICÍPIO DE IRACEMA-CE.

DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE PRÉDIO PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. NOMINA PRÉDIO PÚBLICO EM ANEXO A CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE IRACEMA-CE COMO “VEREADOR FRANCISCO PACHECO NETO”.

DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO E ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DE IRACEMA/CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.